Os cartórios são instituições essenciais para a organização e segurança jurídica no Brasil. Eles são responsáveis por registrar e autenticar diversos atos e documentos, garantindo a publicidade, autenticidade e eficácia dos mesmos. Existem diferentes tipos de cartórios, cada um com funções específicas1.
Tipos de Cartório
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais:
Responsável pelo registro de nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas.
Emite certidões de nascimento, casamento e óbito.
Cartório de Notas:
Realiza a lavratura de escrituras públicas, procurações, testamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias.
Dá fé pública aos documentos.
Cartório de Registro de Imóveis:
Registra a propriedade de imóveis e suas alterações, como compra e venda, doação, hipoteca e usucapião.
Emite certidões de ônus reais e de inteiro teor do imóvel.
Cartório de Registro de Títulos e Documentos:
Registra documentos gerais, como contratos e notificações extrajudiciais.
Atua em casos onde não há atribuição específica para outros cartórios.
Cartório de Protesto de Títulos:
Responsável pelo protesto de títulos não pagos, como cheques e notas promissórias.
Dá publicidade às dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
Registra atos constitutivos de sociedades simples, associações e fundações.
Emite certidões de registro de pessoas jurídicas.
Cartório de Distribuição:
Distribui processos judiciais e administrativos.
Controla a entrada e saída de documentos e processos.
Importância dos Cartórios
Os cartórios desempenham um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na organização dos atos da vida civil e comercial. Eles asseguram que os documentos e atos registrados tenham validade e eficácia perante terceiros, evitando fraudes e litígios2.
Para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e sem complicações, recomendamos a contratação de um serviço especializado de assessoria. Profissionais experientes podem orientar e auxiliar em todas as etapas, garantindo a conformidade com as exigências legais.
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