Por que Isso Importa?
Imagine comprar um terreno para construir a casa dos seus sonhos, apenas para descobrir que a metragem não corresponde ao que você esperava. Ou, pior ainda, vender um imóvel e perceber que a área registrada não bate com a realidade. É aí que entra a retificação.
1. Matrícula Imobiliária
A matrícula imobiliária é como o CPF para uma pessoa natural. Ela identifica e distingue um imóvel dos demais. Para que um imóvel seja considerado regular, é necessário que ele tenha um número de matrícula. Além disso, na matrícula, são registradas todas as mudanças de titularidade, ônus reais, eventos como casamentos e óbitos dos proprietários. A certidão de matrícula permite visualizar todo esse histórico1.
2. Retificação de Área de Imóveis
Erros nos registros imobiliários não são incomuns, especialmente considerando a diversidade de imóveis, matrículas e cartórios em todo o país. Quando ocorre algum equívoco no registro de um imóvel ou em uma transação imobiliária, surge a necessidade de retificação. A retificação de área visa corrigir discrepâncias na descrição detalhada do imóvel, como sua extensão (área em metros quadrados ou hectares) e localização.
Tipos de Retificação:
Retificação Judicial: Quando a correção é feita por meio de processo judicial.
Retificação Administrativa de Área:
Requerimento Administrativo: O interessado solicita a retificação diretamente ao cartório de registro de imóveis.
Trabalhos Topográficos: Um agrimensor realiza levantamentos topográficos para comprovar a correção.
Impugnação: Terceiros podem contestar a retificação.
Retificação: Após análise, o cartório averba a correção na matrícula2.
3. Mudanças da Lei 14.382/2022
Essa lei trouxe alterações importantes para o procedimento de retificação de área de imóveis. É essencial estar atualizado sobre essas mudanças para garantir a conformidade com a legislação vigente.
4. Conclusão
A retificação de área é crucial para a segurança jurídica das transações imobiliárias. Se você precisa corrigir informações cadastrais de um imóvel, consulte um profissional especializado para orientá-lo no processo.
Precisa corrigir a área do seu imóvel? Conte com a expertise da GDA Arquitetura para realizar a retificação com precisão e segurança!
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