O usucapião extraordinário é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e incontestada. Aqui estão os principais pontos:

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1. Requisitos da Usucapião Extraordinária:

   • Posse Contínua: O possuidor deve exercer posse sobre o imóvel de forma ininterrupta por 15 anos.

   • Animus Domini: Isso significa que o possuidor deve agir como verdadeiro dono, tratando o imóvel como seu.

   • Objeto Hábil: O imóvel deve ser passível de usucapião (não pode ser público, por exemplo).

2. Diferença entre Usucapião Extrajudicial e Judicial:

   • Extrajudicial: Realizado em cartório, com o tabelião de notas. Requer concordância entre todos os interessados.

   • Judicial: Envolve um processo judicial, com ação específica perante o Poder Judiciário.

3. Documentação Necessária para Usucapião Extrajudicial:

   • Ata Notarial: Elaborada pelo tabelião, atestando a posse e os requisitos.

   • Planta e Memorial Descritivo: Representação gráfica do imóvel.

   • Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência etc.

4. Passo a Passo para Usucapião Extrajudicial:

   • 1. Verificação dos Requisitos: O oficial do Registro de Imóveis analisa se o caso se enquadra nos requisitos.

   • 2. Ata Notarial: O tabelião lavra a ata notarial, registrando a posse e os demais elementos.

   • 3. Registro no Cartório: Após a ata, o registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis.